PLUTOCRACIA: AOS RICOS TUDO, AOS POBRES A LEI![1]
Quando se define classe de proprietários e não proprietários, demonstra as disparidades latifundiárias do “Brazil”, iniciada com os primeiros 15 latifúndios denominados de capitânias, arrastados no longo do tempo. Em momento algum, houve governo com coragem suficiente para desbancar os grandes proprietários a favor de reformas agrárias[2]. Instituiu-se o estado cartorial de proteção aos fidalgos protegidos do rei. As reformas nunca de fato aconteceram, pois para isto seria necessário bater de frente com interesses dos poderosos e os mesmos possuíam riqueza suficiente para sustentar seus interesses diante do protecionismo da lei.[3]
REFORMA PERMEOU O INÍCIO DO GOLPE
Existe uma barbárie que nasce de maneira silenciosa, mas que foi construída ao longo do tempo por sistemas que permearam os acontecimentos onde estão colocadas as primícias de todo contexto das diferenças das classes dominantes que controlam os meios de produção, que fala burguês, mas na atualidade esta transvestido de outro termo mais amplo: liberal. No ponto desta cadeia alimentar esta aquele que dá sustentação produtiva, como na cadeia e aquele primário que sustenta toda o ciclo e no âmbito social assume a situação das carências básicas e naturais.[4]
Interpretação weberiana do capitalismo:
“Max Weber contribuiu seguramente para a compreensão do fenômeno do capitalismo, ao ligar sua existência à satisfação de necessidades de um grupo mediante operações lucrativas e por meio de empresas. O capitalismo se apresentaria de forma distinta nos diversos períodos da história, ‘mas a satisfação das necessidades cotidianas baseada em técnicas capitalistas é peculiar do Ocidente, e ainda neste, somente na segunda metade do século XIX torna-se coisa natural’”. (Furtado, 1977:37).
A questão agrária foi um dos principais pontos que polarizaram o debate político durante os anos em que João Goulart ocupou a presidência. Ela esteve no centro das preocupações dos atores políticos em geral, do governo, dos partidos, dos movimentos sociais, da Igreja Católica, da opinião pública. Foi, em grande parte, naquele momento que se consolidou a noção de que o Brasil necessitava de uma reforma agrária capaz de eliminar a grande propriedade, o latifúndio, visto como obstáculo fundamental ao desenvolvimento.
A idéia de que a questão agrária configurava um dos nossos problemas sociais mais sérios, resultado de um padrão concentrador da propriedade da terra instituído ainda no período colonial. Em uma ponta da hierarquia social, esse padrão acarretava riqueza, poder e privilégio. Na outra, produzia pobreza, analfabetismo, fome, doença, subordinação, isolamento.
Uma das diferenças entre o governo Jango e os precedentes foi o envolvimento que o Poder Executivo passou a ter com a questão agrária. Esse envolvimento ficou claro em novembro de 1961, quando o presidente compareceu ao Iº Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, organizado pela União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) em Belo Horizonte. Sua ação incidiu, por um lado, no terreno da legislação sindical e trabalhista rural, e, por outro, na realização de uma reforma agrária. Foi no governo Jango que os trabalhadores rurais, que até então se organizavam, em função de uma série de complicadores legais, em entidades de caráter civil, como Ligas Camponesas e associações de lavradores, passaram a criar sindicatos e federações, desembocando, posteriormente, na criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Foi no governo Jango que direitos trabalhistas básicos, pelo menos há duas décadas existentes nas cidades, foram estendidos ao campo por meio do Estatuto do Trabalhador Rural, aprovado em 1963.
Aqueles homens eram trabalhadores do Engenho Galiléia, em Vitória de Santo Antão, a 50 km da "Veneza Brasileira". Eram "foreiros" e pagavam dias de "condição" ao proprietário. Haviam organizado a Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco. Mas o proprietário, que a princípio apoiara o movimento, queria agora despejá-los do engenho, alegando que aquilo era "comunismo". Os camponeses liderados por Zezé da Galiléia pediam a Julião que levasse seu caso para a Justiça. Corria o mês de dezembro de 1954. Julião, que era também deputado estadual pelo Partido Socialista, solidarizou-se com eles e, a 1º de janeiro de 1955, legalizou a Sociedade fundada pelos "galileus". Era o início da história das Ligas Camponesas. Outro deputado socialista, Carlos Luís de Andrade, elaborou um projeto que autorizava a desapropriação do Engenho Galiléia, enquanto Julião lançava uma campanha pela reforma agrária.
Em 1958, no Recife, 3.000 trabalhadores rurais reuniram-se no Primeiro Congresso de Foreiros e Pequenos Proprietários. Nesse ano, Cid Sampaio, foi eleito governador de Pernambuco com o apoio dos comunistas.
Em fins de 1959, a Assembléia Legislativa aprovou a desapropriação de 500 hectares do Engenho Galiléia e entregou-os aos trabalhadores. No ano seguinte, as Ligas Camponesas já estavam organizadas em 26 municípios pernambucanos e se estendiam pela Paraíba e pelo norte de Alagoas.
Diante das resistências, o governo passou a pressionar o Congresso de modo firme, juntamente com os movimentos sociais, que demandavam reforma agrária "na lei ou na marra".[5] Foi nesse jogo de pressões que João Goulart anunciou, em 13 de março de 1964, no Comício das Reformas, realizado no Rio de Janeiro, a desapropriação de terras localizadas às margens de rodovias, ferrovias e obras públicas. Ao invés de resultarem na aprovação da reforma, contudo, os atos do governo aprofundaram a ruptura com grupos de centro que lhe davam suporte, como o Partido Social Democrático (PSD), abrindo caminho para o golpe de1964.
Bibliografia:
FURTADO, Celso. Dialética do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1964.
[1] "Para os ricos, os favores da lei; para os pobres, os rigores da lei.” (Maquiavel)
[2] Sistema “alodial” de se pagar tributo, idéia medieval de pagamento feito ao senhorio da nobreza, clero ou monarca, que prevalece nos arrendamentos no Brasil.
[3] “Não há tribunais que bastem para proteger a lei quando o dever se ausenta da consciência dos juizes”-Rui Barbosa. (Quando a palavra do juiz deixa de ser pétrea, articulando interesses pessoais pela corrupção rasteira associada ao crime de peculato, a toga, símbolo da honestidade, distancia-se deste valor moral, infelizmente passa a ser desacreditada).
Sempre perdemos o “bonde da história” para resolvermos as diferenças e desigualdades. Em momento algum houve “um saco roxo” para fazer reformas que beneficiasse a população, e sempre as revoluções foram arquitetadas nos quartéis, mesmo o comando sempre partiu das casernas. Poucos são nossos heróis realmente saídos dos casebres, que o poder de então construiu, e continua nossos grandes homens foram “bode expiatório de um momento”, lançados as turbulências como “boi de piranha”.
[4]“Impasse, com base numa reconstrução do quadro conceitual de que se utiliza o economista, reconstrução essa apoiada numa visão global das estruturas sociais historicamente identificadas” (Furtado, 1977:11).
[5] “Desde Marx tem-se privilegiado nesse estudo do desenvolvimento econômico o processo de luta de classes, vale dizer, os conflitos sociais que afetam diretamente o custo de reprodução da população, e, portanto, definem o montante relativo do excedente. Esse enfoque tem-se revelado de grande fecundidade no quadro das condições históricas que vêm condicionando, no correr do último século e meio, o comportamento da classe operária na Europa. Mas nada nos autoriza, quando não seja uma teoria pré-fabricada, a colocar no mesmo plano a luta de classes que levou a burguesia a participar hegemonicamente do poder na Europa do século dezoito, e a que vem permitindo à classe operária européia ter acesso a parte dos frutos dos aumentos de produtividade social” (Furtado, 1977:26).
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